{"tema_id":"8000","string":"DIGNIDADE DA JUSTI\u00c7A","created":"2017-02-06 15:33:21","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil \u00a0- T\u00cdTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTI\u00c7A, CAP\u00cdTULO I, DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ:\nArt. 139. \u00a0O juiz dirigir\u00e1 o processo conforme as disposi\u00e7\u00f5es deste C\u00f3digo, incumbindo-lhe:\nI - assegurar \u00e0s partes igualdade de tratamento;\nII - velar pela dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo;\nIII - prevenir ou reprimir qualquer ato contr\u00e1rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e indeferir postula\u00e7\u00f5es meramente protelat\u00f3rias;"}]}