{"tema_id":"8003","string":"DEVERES DO JUIZ","created":"2017-02-06 15:43:57","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil - T\u00cdTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTI\u00c7A, CAP\u00cdTULO I, DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ."}]}