{"tema_id":"8394","string":"DOCUMENTO DIGITAL","created":"2017-02-06 21:40:09","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u00a0\nDECRETO N\u00ba 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015\n\n\n\n\nDisp\u00f5e sobre o uso do meio eletr\u00f4nico para a realiza\u00e7\u00e3o do processo administrativo no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.\n\n\n\n\nArt. 2\u00a0\u00ba\u00a0Para o disposto neste Decreto, consideram-se as seguintes defini\u00e7\u00f5es:\nI - documento - unidade de registro de informa\u00e7\u00f5es, independentemente do formato, do suporte ou da natureza;\nII - documento digital - informa\u00e7\u00e3o registrada, codificada em d\u00edgitos bin\u00e1rios, acess\u00edvel e interpret\u00e1vel por meio de sistema computacional, podendo ser:\na) documento nato-digital - documento criado originariamente em meio eletr\u00f4nico; ou\nb) documento digitalizado - documento obtido a partir da convers\u00e3o de um documento n\u00e3o digital, gerando uma fiel representa\u00e7\u00e3o em c\u00f3digo digital;\n\u00a0\n====================================\n\u00a0\n\n\"Documento digital: a informa\u00e7\u00e3o registrada, codificada em d\u00edgitos bin\u00e1rios, acess\u00edvel e interpret\u00e1vel por meio de softwares e hardwares\"\n\n- Fonte:\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O STM n\u00ba 265\/2019 que institui a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o Documental da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o (JMU).\n\u00a0\n====================================\n\u00a0\n\n\"Documento digital:\u00a0documento eletr\u00f4nico caracterizado pela codifica\u00e7\u00e3o em d\u00edgitos bin\u00e1rios e acess\u00edvel por meio de sistema computacional\"\n\n- Fonte:\u00a0ATO NORMATIVO STM n\u00ba 323\/2019 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Plataforma INTEGRA-JMU.\n\u00a0\n\u00a0\n===========================================\n\u00a0\n\nDocumento digital: Informa\u00e7\u00e3o registrada, codificada em d\u00edgitos bin\u00e1rios, acess\u00edvel e interpret\u00e1vel por meio de sistema computacional. (I)\u00a0Digital document.\nDocumento eletr\u00f4nico: Informa\u00e7\u00e3o registrada, codificada em forma anal\u00f3gica ou em d\u00edgitos bin\u00e1rios, acess\u00edvel e interpret\u00e1vel por meio de equipamento eletr\u00f4nico. (I)\u00a0Electronic document.\n\nCONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS\u00a0(Brasil). C\u00e2mara T\u00e9cnica de Documentos Eletr\u00f4nicos.\u00a0E-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gest\u00e3o arquiv\u00edstica de documentos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011.\u00a0\n\u00a0"}]}