{"tema_id":"853","string":"OMISS\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS PARA SALVAR COMANDADOS","created":"2016-08-03 20:18:56","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nART. 200. DEIXAR O COMANDANTE, EM OCASI\u00c3O DE INC\u00caNDIO, NAUFR\u00c1GIO, ENCALHE, COLIS\u00c3O, OU OUTRO PERIGO SEMELHANTE, DE TOMAR TODAS AS PROVID\u00caNCIAS ADEQUADAS PARA SALVAR OS SEUS COMANDADOS E MINORAR AS CONSEQ\u00dc\u00caNCIAS DO SINISTRO, N\u00c3O SENDO O \u00daLTIMO A SAIR DE BORDO OU A DEIXAR A AERONAVE OU O QUARTEL OU SEDE MILITAR SOB SEU COMANDO"}]}