{"tema_id":"856","string":"DORMIR EM SERVI\u00c7O","created":"2016-08-03 20:21:02","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nART.\u00a0203. DORMIR O MILITAR, QUANDO EM SERVI\u00c7O, COMO OFICIAL DE QUARTO OU DE RONDA, OU EM SITUA\u00c7\u00c3O EQUIVALENTE, OU, N\u00c3O SENDO OFICIAL, EM SERVI\u00c7O DE SENTINELA, VIGIA, PLANT\u00c3O \u00c0S M\u00c1QUINAS, AO LEME, DE RONDA OU EM QUALQUER SERVI\u00c7O DE NATUREZA SEMELHANTE"}]}