{"tema_id":"9019","string":"ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO","created":"2017-02-07 18:07:19","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil,\nArt. 357. \u00a0N\u00e3o ocorrendo nenhuma das hip\u00f3teses deste Cap\u00edtulo, dever\u00e1 o juiz, em decis\u00e3o de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o do processo:\nI - resolver as quest\u00f5es processuais pendentes, se houver;\nII - delimitar as quest\u00f5es de fato sobre as quais recair\u00e1 a atividade probat\u00f3ria, especificando os meios de prova admitidos;\nIII - definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, observado o\u00a0art. 373;\nIV - delimitar as quest\u00f5es de direito relevantes para a decis\u00e3o do m\u00e9rito;\nV - designar, se necess\u00e1rio, audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.\n\n1oRealizado o saneamento, as partes t\u00eam o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decis\u00e3o se torna est\u00e1vel.\n2oAs partes podem apresentar ao juiz, para homologa\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o consensual das quest\u00f5es de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.\n3oSe a causa apresentar complexidade em mat\u00e9ria de fato ou de direito, dever\u00e1 o juiz designar audi\u00eancia para que o saneamento seja feito em coopera\u00e7\u00e3o com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidar\u00e1 as partes a integrar ou esclarecer suas alega\u00e7\u00f5es.\n4oCaso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, o juiz fixar\u00e1 prazo comum n\u00e3o superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.\n5oNa hip\u00f3tese do \u00a7 3o, as partes devem levar, para a audi\u00eancia prevista, o respectivo rol de testemunhas.\n6oO n\u00famero de testemunhas arroladas n\u00e3o pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (tr\u00eas), no m\u00e1ximo, para a prova de cada fato.\n7oO juiz poder\u00e1 limitar o n\u00famero de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.\n8oCaso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no\u00a0art. 465e, se poss\u00edvel, estabelecer, desde logo, calend\u00e1rio para sua realiza\u00e7\u00e3o.\n9oAs pautas dever\u00e3o ser preparadas com intervalo m\u00ednimo de 1 (uma) hora entre as audi\u00eancias.\n"}]}