{"tema_id":"9048","string":"DISPOSITIVO","created":"2017-02-08 15:05:33","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"O dispositivo da senten\u00e7a ou DO ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 a conclus\u00e3o, a decis\u00e3o ou parte final; enfim, o desfecho da demanda, onde, aplicando a lei ao caso concreto, o julgador acolhe ou rejeita o pedido formulado pela parte.\nLei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil.\nArt. 489.\u00a0 S\u00e3o elementos essenciais da senten\u00e7a:\nI - o relat\u00f3rio, que conter\u00e1 os nomes das partes, a identifica\u00e7\u00e3o do caso, com a suma do pedido e da contesta\u00e7\u00e3o, e o registro das principais ocorr\u00eancias havidas no andamento do processo;\nII - os fundamentos, em que o juiz analisar\u00e1 as quest\u00f5es de fato e de direito;\nIII - o dispositivo, em que o juiz resolver\u00e1 as quest\u00f5es principais que as partes lhe submeterem.\n\n1o N\u00e3o se considera fundamentada qualquer decis\u00e3o judicial, seja ela interlocut\u00f3ria, senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, que:\n\nI - se limitar \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 par\u00e1frase de ato normativo, sem explicar sua rela\u00e7\u00e3o com a causa ou a quest\u00e3o decidida;\nII - empregar conceitos jur\u00eddicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incid\u00eancia no caso;\nIII - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decis\u00e3o;\nIV - n\u00e3o enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclus\u00e3o adotada pelo julgador;\nV - se limitar a invocar precedente ou enunciado de s\u00famula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta \u00e0queles fundamentos;\nVI - deixar de seguir enunciado de s\u00famula, jurisprud\u00eancia ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a exist\u00eancia de distin\u00e7\u00e3o no caso em julgamento ou a supera\u00e7\u00e3o do entendimento.\n\n2o No caso de colis\u00e3o entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os crit\u00e9rios gerais da pondera\u00e7\u00e3o efetuada, enunciando as raz\u00f5es que autorizam a interfer\u00eancia na norma afastada e as premissas f\u00e1ticas que fundamentam a conclus\u00e3o.\n3o A decis\u00e3o judicial deve ser interpretada a partir da conjuga\u00e7\u00e3o de todos os seus elementos e em conformidade com o princ\u00edpio da boa-f\u00e9.\n"}]}