{"tema_id":"9192","string":"EXECU\u00c7\u00c3O POR T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL","created":"2017-02-13 13:36:06","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil.\nArt. 771.\u00a0 Este Livro regula o procedimento da execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo extrajudicial, e suas disposi\u00e7\u00f5es aplicam-se, tamb\u00e9m, no que couber, aos procedimentos especiais de execu\u00e7\u00e3o, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de senten\u00e7a, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir for\u00e7a executiva."}]}