{"tema_id":"9302","string":"ESTATUTO DO IDOSO","created":"2017-02-14 15:08:09","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"LEI 10.741\/2003 - Estatuto do Idoso\nArt. 1\u00ba \u00c9 institu\u00eddo o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados \u00e0s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\u00a0"}]}