{"tema_id":"9337","string":"ESCOLA DA MAGISTRATURA","created":"2017-03-14 17:17:32","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional De Justi\u00e7a N\u00ba 159 de 12\/11\/2012. Disp\u00f5e sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a forma\u00e7\u00e3o de magistrados e servidores do Poder Judici\u00e1rio\nArt. 12. As Escolas Judiciais e de Magistratura e os Tribunais far\u00e3o a adapta\u00e7\u00e3o de seus programas, projetos e planos de forma\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a quanto aos servidores, pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados \u2013 ENFAM, pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho \u2013 ENAMAT e pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o \u2013 CEJUM, de acordo com os seus respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o."}]}