{"tema_id":"9455","string":"CONSELHO SUPREMO MILITAR E DE JUSTI\u00c7A","created":"2017-03-22 15:33:38","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"O Conselho Supremo Militar e de Justi\u00e7a foi criado pelo alvar\u00e1 de 1\u00ba de abril de 1808, pelo regente D. Jo\u00e3o VI, como parte das transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e administrativas ocasionadas pela transfer\u00eancia da corte portuguesa para o Brasil. Constituindo-se como um tribunal superior de justi\u00e7a militar, o \u00f3rg\u00e3o era composto por dois conselhos relativamente independentes, o Conselho Supremo Militar e o Conselho de Justi\u00e7a, regulados por legisla\u00e7\u00f5es diferentes e com sess\u00f5es distintas, mas que deveriam reunir-se extraordinariamente quando requerido. Suas compet\u00eancias estavam ligadas \u00e0s mat\u00e9rias militares que em Lisboa se expediam pelos conselhos de Guerra, do Almirantado e do Ultramar.\nFONTE:\u00a0\nBARBOSA, Raymundo Rodrigues. Justi\u00e7a militar: hist\u00f3ria do Supremo Tribunal Militar. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1952."}]}