{"tema_id":"9456","string":"SUPREMO TRIBUNAL MILITAR","created":"2017-03-22 15:49:17","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"O Decreto n\u00ba 149, de 18 de julho de 1893, assinado por Floriano Peixoto, organizou o Supremo Tribunal Militar, incumbido de \u201cjulgar em segunda e \u00faltima inst\u00e2ncia todos os crimes militares, como tais capitulados na lei em vigor\u201d, assim como de \u201cestabelecer a forma processual militar enquanto a mat\u00e9ria n\u00e3o for regulada por lei\u201d (art. 5\u00ba).\nO tribunal seria composto de 15 membros vital\u00edcios, sendo oito do Ex\u00e9rcito, quatro da Marinha e tr\u00eas ju\u00edzes togados (art. 1\u00ba), seria presidido pelo general mais graduado que dele fizesse parte (art. 10), e teria uma secretaria (art. 12).\nSegundo o artigo 22 do mesmo decreto, seriam \u201crespeitados os direitos adquiridos pelos atuais membros do Conselho Supremo Militar e de Justi\u00e7a, empregados da respectiva secretaria, passando todos nos cargos que ocupam para o Supremo Tribunal Militar, mas sem os t\u00edtulos nobili\u00e1rquicos ou de conselho que porventura gozem\u201d.\n\u00a0SUPREMO Tribunal Militar.\u00a0Verbetes do Dicion\u00e1rio Hist\u00f3rico-Biogr\u00e1fico Brasileiro - DHBB. FGV\/CPDOC. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/cpdoc.fgv.br\/sites\/default\/files\/verbetes\/primeira-republica\/SUPREMO%20TRIBUNAL%20MILITAR%20(STM).pdf\u00a0Acesso em 17 abr. 2017.\n\u00a0"},{"@type":"Nota do catalogador","@lang":"pt","@value":"N\u00e3o foi inclu\u00eddo como Identificador porque \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o extinto. Descritor criado para fins hist\u00f3ricos."}]}