{"tema_id":"9754","string":"FAM\u00cdLIA DE EXPEDICION\u00c1RIO","created":"2017-04-11 12:23:02","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n\u00ba 2.378, de 24 de dezembro de 1954. Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o dos Decretos-leis n\u00ba 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, que concede vantagens aos militares da F.E.B.\nArt. 1\u00ba \u00c0 fam\u00edlia do expedicion\u00e1rio falecido nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelos arts. 2\u00ba e 3\u00ba do Decreto-lei n\u00ba 8.794, de 23 de janeiro de 1946, ou que venha a falecer em conseq\u00fc\u00eancia das causas neles fixadas, o Governo far\u00e1 doa\u00e7\u00e3o de casa residencial no valor indicado pelo art. 4\u00ba da presente lei."}]}