{"tema_id":"987","string":"FALSO TESTEMUNHO","created":"2016-08-04 18:58:18","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"\u00c9 o crime de mentir perante um juiz num tribunal. No Brasil, ele \u00e9 chamado de falso testemunho, como consta no artigo 342 do C\u00f3digo Penal:\nFazer afirma\u00e7\u00e3o falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou int\u00e9rprete em processo judicial, ou administrativo, inqu\u00e9rito policial, ou em ju\u00edzo arbitral:\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.268, de 28.8.2001)\nA lei prev\u00ea pris\u00e3o de um a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa para o infrator. Se ele recebeu propina para contar a mentira, sua pena aumenta. Mas, se contar a verdade antes do fim do processo, \u00e9 perdoado. Outra curiosidade:\nNa legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o perj\u00fario cometido por um acusado n\u00e3o \u00e9 crime Porque no Brasil ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir prova contra si mesmo. \u201cUma pessoa na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 obrigada a falar a verdade.\u201d Nos EUA, perj\u00fario \u00e9 crime at\u00e9 para o r\u00e9u. L\u00e1, al\u00e9m de testemunhas e peritos, os acusados tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a jurar que v\u00e3o dizer \u201ca verdade e apenas a verdade\u201d ao longo do processo."}]}