{"@context":{"dc":"http:\/\/purl.org\/dc\/elements\/1.1\/","skos":"http:\/\/www.w3.org\/2004\/02\/skos\/core#","skos:broader":{"@type":"@id"},"skos:inScheme":{"@type":"@id"},"skos:related":{"@type":"@id"},"skos:narrower":{"@type":"@id"},"skos:hasTopConcept":{"@type":"@id"},"skos:topConceptOf":{"@type":"@id"}},"@id":"http:\/\/tesjmu.stm.jus.br\/tesjmu\/vocab\/?tema=9018","@type":"skos:Concept","skos:prefLabel":{"@language":"pt","@value=":"SANEAMENTO DO PROCESSO"},"skos:inScheme":"http:\/\/tesjmu.stm.jus.br\/tesjmu\/vocab\/","dct:created":"2017-02-07 18:06:51","skos:scopeNote":[{"@lang":"pt","@value":"Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil,\nArt. 357. \u00a0N\u00e3o ocorrendo nenhuma das hip\u00f3teses deste Cap\u00edtulo, dever\u00e1 o juiz, em decis\u00e3o de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o do processo:\nI - resolver as quest\u00f5es processuais pendentes, se houver;\nII - delimitar as quest\u00f5es de fato sobre as quais recair\u00e1 a atividade probat\u00f3ria, especificando os meios de prova admitidos;\nIII - definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, observado o\u00a0art. 373;\nIV - delimitar as quest\u00f5es de direito relevantes para a decis\u00e3o do m\u00e9rito;\nV - designar, se necess\u00e1rio, audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.\n\n1o\u00a0Realizado o saneamento, as partes t\u00eam o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decis\u00e3o se torna est\u00e1vel.\n2oAs partes podem apresentar ao juiz, para homologa\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o consensual das quest\u00f5es de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.\n3oSe a causa apresentar complexidade em mat\u00e9ria de fato ou de direito, dever\u00e1 o juiz designar audi\u00eancia para que o saneamento seja feito em coopera\u00e7\u00e3o com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidar\u00e1 as partes a integrar ou esclarecer suas alega\u00e7\u00f5es.\n4oCaso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, o juiz fixar\u00e1 prazo comum n\u00e3o superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.\n5oNa hip\u00f3tese do \u00a7 3o, as partes devem levar, para a audi\u00eancia prevista, o respectivo rol de testemunhas.\n6oO n\u00famero de testemunhas arroladas n\u00e3o pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (tr\u00eas), no m\u00e1ximo, para a prova de cada fato.\n7oO juiz poder\u00e1 limitar o n\u00famero de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.\n8oCaso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no\u00a0art. 465e, se poss\u00edvel, estabelecer, desde logo, calend\u00e1rio para sua realiza\u00e7\u00e3o.\n9oAs pautas dever\u00e3o ser preparadas com intervalo m\u00ednimo de 1 (uma) hora entre as audi\u00eancias.\n"}],"skos:broader":["http:\/\/tesjmu.stm.jus.br\/tesjmu\/vocab\/?tema=2331"],"skos:related":["http:\/\/tesjmu.stm.jus.br\/tesjmu\/vocab\/?tema=5425","http:\/\/tesjmu.stm.jus.br\/tesjmu\/vocab\/?tema=9019","http:\/\/tesjmu.stm.jus.br\/tesjmu\/vocab\/?tema=5523","http:\/\/tesjmu.stm.jus.br\/tesjmu\/vocab\/?tema=7269","http:\/\/tesjmu.stm.jus.br\/tesjmu\/vocab\/?tema=7270"]}