LEI DA INOVAÇÃOINOVAÇÃO TECNOLÓGICAPESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICADESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOLEI Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, com alterações da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

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