<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><mads xmlns="http://www.loc.gov/mads/" xmlns:mods="http://www.loc.gov/mods/v3" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.loc.gov/mads/
	mads.xsd"><authority><topic authority="http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/">AUXÍLIO-SUPLEMENTAR</topic></authority><related type="broader"><topic>BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO</topic></related> <note xml:lang="pt"><![CDATA[ <p>O benefício parou de ser concedido diretamente pelo INSS em 1991. Ainda assim, os assegurados que tiveram acesso ao auxílio suplementar antes dessa suspensão continuam recebendo o benefício, mesmo após sua aposentadoria.</p>
<p>Segundo a Previdência o auxílio suplementar deve acabar quando os trabalhadores se aposentarem definitivamente, pois esse benefício não pode ser cumulativo.</p>
<p>Fonte:</p>
<p>RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. LEIS NºS 6.367/76 E 8.213/91 E MP Nº 1.596/1997 - CONVERTIDA NA LEI Nº 9.528/97. PRECEDENTE DO SUPREMO NA REPERCUSSÃO GERAL NOS RE NºS 416.827 E 415.454. DIVERSIDADE. NECESSIDADE DE CRIVO DO PLENÁRIO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.</p>
<p>Disponível em: <a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=4124473">http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=4124473</a> Acesso em 26 05 2017.</p> ]]></note></mads>