RESOLUÇAO Nº 194, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e define suas competências no âmbito da Justiça Militar da União (JMU). (Publicado no BJM nº 41, 06 set. 13).

RESOLUÇÃO Nº 222, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016. Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação da justiça Militar da União e dá outras providências.