CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICAADULTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIAADULTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINALALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIAALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINALCHARLATANISMOCORRUPÇÃO DE ÁGUA POTÁVELCORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIACORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINALCURANDEIRISMOEMBALAGEM COM FALSA INDICAÇÃOEMPREGO DE PROCESSO PROIBIDOEMPREGO DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDAENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVELENVENENAMENTO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIAENVENENAMENTO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA QUALIFICADOENVENENAMENTO DE SUBSTÂNCIA MEDICINALEXERCÍCIO ILEGAL DA ARTE DENTÁRIAEXERCÍCIO ILEGAL DA ARTE FARMACÊUTICAEXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINAFALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIAFALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINALINFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVAMEDICAMENTO EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICAOMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAPOLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVELPOSSE DE DROGASPRODUÇÃO DE DROGASRECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃOSUBSTÂNCIA AVARIADA (CRIME)SUBSTÂNCIA NOCIVA À SAÚDE (CRIME)SUBSTITUIÇÃO DESTINADA À FALSIFICAÇÃO (CRIME)TRÁFICO DE DROGASUSO INDEVIDO DE DROGASVENDA DE DROGASFISCALIZAÇÃO SANITÁRIALEGISLAÇÃO SANITÁRIASAÚDE PÚBLICASALUBRIDADE PÚBLICAEPIDEMIA (CRIME MILITAR)CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA