<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><mads xmlns="http://www.loc.gov/mads/" xmlns:mods="http://www.loc.gov/mods/v3" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.loc.gov/mads/
	mads.xsd"><authority><topic authority="http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/">ESBULHO POSSESSÓRIO</topic></authority><related type="other"><topic>AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO</topic></related><related type="other"><topic>AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE</topic></related><related type="other"><topic>AÇÃO POSSESSÓRIA</topic></related><related type="other"><topic>REINTEGRAÇÃO DE POSSE</topic></related><related type="broader"><topic>USURPAÇÃO</topic></related> <note xml:lang="pt"><![CDATA[ <p>Sua previs&atilde;o legal est&aacute; no artigo 1.210, do C&oacute;digo Civil.</p>
<p>Disp&otilde;e o artigo 1.210, &sect;1&ordm;, do C&oacute;digo Civil: &ldquo;O possuidor turbado, ou esbulhado, poder&aacute; manter-se ou restituir-se por sua pr&oacute;pria for&ccedil;a, contanto que o fa&ccedil;a logo; os atos de defesa, ou de esfor&ccedil;o, n&atilde;o podem ir al&eacute;m do indispens&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o, ou restitui&ccedil;&atilde;o da posse.&rdquo; Ou seja, a pessoa que sofre esbulho pode, se agir de imediato, reaver a posse do bem por ato pr&oacute;prio, desde que n&atilde;o extrapole o necess&aacute;rio. N&atilde;o pode, por exemplo, violar a integridade f&iacute;sica do esbulhador, ou atentar contra sua vida, para reaver a posse do im&oacute;vel. N&atilde;o reavida a posse dessa forma. Poder&aacute; o esbulhado obter a restitui&ccedil;&atilde;o da posse, atrav&eacute;s da a&ccedil;&atilde;o de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse, regulada pelos artigos 560 a 568 do C&oacute;digo de Processo Civil/2015. Dever&aacute; estar assistido por advogado, que propor&aacute; a a&ccedil;&atilde;o perante o ju&iacute;zo competente, podendo obter liminar para a reintegra&ccedil;&atilde;o.</p> ]]></note></mads>