DEFICIÊNCIA INTELECTUALABUSO DE INCAPAZINCAPACIDADE ABSOLUTAESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIARETARDADOABANDONO DE INCAPAZINCAPACIDADE MENTALDIREITO PENALDIREITO PREVIDENCIÁRIODEFICIÊNCIA MENTAL Deficiência Intelectual (deficiência mental):  transtorno de desenvolvimento que faz com que o indivíduo tenha um nível cognitivo e comportamental muito abaixo do que é esperado para a sua idade cronológica, apresentando limitações nas suas habilidades mentais. 

 

O termo "Deficiência Intelectual"passou a ser adotado a partir de  1995, quando a Organização das Nações Unidas realizou em Nova York o simpósio chamado INTELECTUAL DISABILITY: PROGRAMS, POLICIES, AND PLANNING FOR THE FUTURE.

Os dois termos são igualmente adotados pela LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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