DROGACOCAÍNACRACKHAXIXEHEROÍNAMACONHAPASTA-BASEPOSSE DE DROGASPRODUÇÃO DE DROGASTRÁFICO DE DROGASVENDA DE DROGASCONSUMO PESSOALUSUÁRIO DE DROGASUSO INDEVIDO DE DROGASCULTIVO DE DROGACULTIVO DE DROGAS PARA CONSUMOPOSSE DE DROGAS PARA CONSUMOEXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICADEPENDENTE DE DROGASEXAME TOXICOLÓGICOLEI DE DROGASDIREITO PENALALUCINÓGENOENTORPECENTESUBSTÂNCIA ENTORPECENTE A Lei n. 11.343/06 substituiu a expressão "prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica" da ementa e do art. 1º da Lei n. 6.368/76, pela expressão "repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.

A legislação foi alterada em observância à orientação da Organização Mundial da Saúde que recomenda a utilização da palavra droga como sendo o termo apropriado para definir o entorpecente que causa alterações psíquicas.

Também a Convenção Única sobre Entorpecente, da ONU, promulgada em 1961 e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de Viena, de 1988, ao se referirem às substâncias tóxicas ou entorpecentes utilizam simplesmente o termo drug.

]]>