APLICAÇÃO DA PENAAUMENTO DA PENAESTABELECIMENTO PENALCIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTECIRCUNSTÂNCIA ATENUANTECOMUTAÇÃO DA PENACRITÉRIO TRIFÁSICOEXAME CRIMINOLÓGICOPENAEXECUÇÃO PENALINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAMOTIVO TORPEMOTIVO FÚTILCOMINAÇÃO DA PENAPRISÃO SIMPLESDIREITO PENAL