COISA ALHEIACOISA ACHADADISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIACOISA PERDIDADIREITO PENALCOISA VAGALei n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Das Coisas Vagas
Art. 746. Recebendo do descobridor coisa alheia perdida, o juiz mandará lavrar o respectivo auto, do qual constará a descrição do bem e as declarações do descobridor.