HABEAS CORPUSHABEAS CORPUS DE OFÍCIOHABEAS CORPUS LIBERATÓRIOHABEAS CORPUS PREVENTIVOHABEAS CORPUS SUBSTITUTIVOLIBERDADE DE LOCOMOÇÃOLIMINARABUSO DE PODERCOAÇÃO ILEGALCONSTRANGIMENTO ILEGALINDICIAMENTORECURSO EM HABEAS CORPUSJUIZ PLANTONISTAJUS POSTULANDIMEDIDA DE DEFESARECURSO ORDINÁRIOILEGALIDADESALVO CONDUTOALVARÁ DE SOLTURAAÇÃO CONSTITUCIONAL Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. 

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