PROVOCAR EMISSÃO DE GÁS (CONTRAVENÇÃO)GÁS TÓXICOPROVOCAR EMISSÃO DE FUMAÇA (CONTRAVENÇÃO)PROVOCAR EMISSÃO DE VAPOR (CONTRAVENÇÃO)POLUIÇÃO DO ARCONTRAVENÇÃO REFERENTE À INCOLUMIDADE PÚBLICA O Art. 35 do Decreto - Lei n. 3688, de 1941, estabelece como contravenção referente à incolumidade pública - Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém. 

]]>