VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIORVIOLÊNCIACRIME CONTRA A PESSOA (DPM)DESACATO A SUPERIORLESÃO CORPORALCRIME EM SERVIÇOCRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

ART. 157. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR.

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