<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><mads xmlns="http://www.loc.gov/mads/" xmlns:mods="http://www.loc.gov/mods/v3" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.loc.gov/mads/
	mads.xsd"><authority><topic authority="http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/">LESÃO CORPORAL CULPOSA  (DPM)</topic></authority><related type="broader"><topic>LESÃO CORPORAL  (DPM)</topic></related> <note xml:lang="pt"><![CDATA[ <p>CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.  </p>
<p>ART. 210. SE A LESÃO É CULPOSA:</p>
<p>        PENA - DETENÇÃO, DE DOIS MESES A UM ANO.</p>
<p>        § 1º A PENA PODE SER AGRAVADA SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA.</p>
<p>        <strong>AUMENTO DE PENA</strong></p>
<p>        § 2º SE, EM CONSEQÜÊNCIA DE UMA SÓ AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA, OCORREM LESÕES EM VÁRIAS PESSOAS, A PENA É AUMENTADA DE UM SEXTO ATÉ METADE.</p> ]]></note></mads>