INCÊNDIO (CRIME MILITAR)INCÊNDIO CULPOSO (DPM)SUBSTÂNCIA INFLAMÁVELCRIME DE PERIGO COMUM (DPM)CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
ART. 268. CAUSAR INCÊNDIO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM