AUTARQUIAAGÊNCIA REGULADORAAUTARQUIA ESTADUALAUTARQUIA FEDERALAUTARQUIA MUNICIPALBEM DE USO ESPECIALFUNDAÇÃO PÚBLICAENTIDADE PÚBLICAIMUNIDADE TRIBUTÁRIAADMINISTRAÇÃO INDIRETAENTIDADE AUTÁRQUICA Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

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