JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRACONSELHO DA JUSTIÇA MILITARCONSELHO SUPERIOR DE JUSTIÇA MILITARFORÇA EM OPERAÇÃO DE GUERRAPROVA TESTEMUNHALEXAME PERICIALINDICIADOINTERROGATÓRIOPROCESSOEMOLUMENTOSPENA DE MULTARECURSO JUDICIALAPELAÇÃO CRIMINALINQUÉRITODECISÃO JUDICIALINQUÉRITO POLICIAL MILITARFLAGRANTECRIME MILITAR EM TEMPO DE GUERRADENÚNCIATEATRO DE OPERAÇÕES MILITARESCITAÇÃOJULGAMENTO À REVELIAINSTRUÇÃO CRIMINALQUALIFICAÇÃOTESTEMUNHA DE ACUSAÇÃOACUSADOJULGAMENTOCONSELHO DE JUSTIÇAJUIZ MILITARCLASSIFICAÇÃO DO CRIMECRIME DE RESPONSABILIDADEAÇÃO PENAL ORIGINÁRIADESERÇÃOINTIMAÇÃORECURSO DE OFÍCIO (CPPM)EMBARGOSPENA DE MORTESOCORRO ESPIRITUALJUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU)CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
LIVRO V - TÍTULO ÚNICO - DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA.