LESÃO CORPORAL LEVE EM TEMPO DE GUERRALESÃO CORPORAL EM TEMPO DE GUERRA CPM -

ART. 403. PRATICAR, EM PRESENÇA DO INIMIGO, CRIME DEFINIDO NO ART. 209:

　　　　　　　 PENA - DETENÇÃO, DE SEIS MESES A DOIS ANOS.

　　　　　　　　

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