Art. 242. Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprêgo ou ameaça de emprêgo de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência:

        Pena - reclusão, de quatro a quinze anos.

Latrocínio

§ 3º SE, PARA PRATICAR O ROUBO, OU ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME, OU A DETENÇÃO DA COISA, O AGENTE OCASIONA DOLOSAMENTE A MORTE DE ALGUÉM, A PENA SERÁ DE RECLUSÃO, DE QUINZE A TRINTA ANOS, SENDO IRRELEVANTE SE A LESÃO PATRIMONIAL DEIXA DE CONSUMAR-SE. SE HÁ MAIS DE UMA VÍTIMA DESSA VIOLÊNCIA À PESSOA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 79.