PROMOÇÃO MILITARPROMOÇÃO MILITAR EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃOPROMOÇÃO MILITAR POR ANTIGUIDADEPROMOÇÃO MILITAR POR BRAVURAPROMOÇÃO MILITAR POR ESCOLHAPROMOÇÃO MILITAR POR MERECIMENTOPROMOÇÃO MILITAR POST MORTEMMILITAR EXCEDENTEDIREITOS DO MILITAR Art. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares.

Parágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares. (LEI 6880)

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