LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINAEXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINAPUNIÇÃO DISCIPLINAR Art. 32.  Licenciamento e exclusão a bem da disciplina consistem no afastamento, ex officio, do militar das fileiras do Exército, conforme prescrito no Estatuto dos Militares. DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002

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