PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADOASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICAENTIDADE PARAESTATALFUNDAÇÃO PARTICULARSOCIEDADE ANÔNIMASOCIEDADE CIVILSOCIEDADE COMERCIALSOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIASOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕESSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESSOCIEDADE EM NOME COLETIVOSOCIEDADE EMPRESÁRIASOCIEDADE UNIPROFISSIONALAÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAINCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICACRIME SOCIETÁRIOPESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICOCONSÓRCIO PÚBLICOPESSOA JURÍDICA