Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM 2016-05-06 2024-05-08 18:26:13 pt DEFICIÊNCIA INTELECTUALDEFICIÊNCIA MENTAL Deficiência Intelectual (deficiência mental):  transtorno de desenvolvimento que faz com que o indivíduo tenha um nível cognitivo e comportamental muito abaixo do que é esperado para a sua idade cronológica, apresentando limitações nas suas habilidades mentais.    O termo "Deficiência Intelectual"passou a ser adotado a partir de  1995, quando a Organização das Nações Unidas realizou em Nova York o simpósio chamado INTELECTUAL DISABILITY: PROGRAMS, POLICIES, AND PLANNING FOR THE FUTURE. Os dois termos são igualmente adotados pela LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2016-08-17 19:03:042019-05-23 19:37:46