Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM 2016-05-06 2024-05-08 18:26:13 pt ENCOSTAMENTODEPÓSITO (DAM) Ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na Organização Militar, para fins específicos, declarados no ato (alimentação, pousada, justiça etc.). DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966 Ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na Organização Militar, para fins específicos, declarados no ato (alimentação, pousada, justiça etc.). DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966 2016-09-04 12:04:17