Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM 2016-05-06 2024-05-08 18:26:13 pt HOMICÍDIO QUALIFICADO (DPM)   CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.  Homicídio simples          Art. 205. Matar alguém: Homicídio qualificado § 2° SE O HOMICÍDIO É COMETIDO:         I - POR MOTIVO FÚTIL;         II - MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, POR CUPIDEZ, PARA EXCITAR OU SACIAR DESEJOS SEXUAIS, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE;         III - COM EMPRÊGO DE VENENO, ASFIXIA, TORTURA, FOGO, EXPLOSIVO, OU QUALQUER OUTRO MEIO DISSIMULADO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM;         IV - À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, COM SURPRÊSA OU MEDIANTE OUTRO RECURSO INSIDIOSO, QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA;         V - PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME;         VI - PREVALECENDO-SE O AGENTE DA SITUAÇÃO DE SERVIÇO 2016-08-03 20:26:05     2016-10-03 16:09:062019-06-19 16:19:27