Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM 2016-05-06 2024-05-08 18:26:13 pt LESÃO CORPORAL GRAVE (DPM) CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.   § 1° SE SE PRODUZ, DOLOSAMENTE, PERIGO DE VIDA, DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO, OU INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS:         PENA - RECLUSÃO, ATÉ CINCO ANOS.         § 2º SE SE PRODUZ, DOLOSAMENTE, ENFERMIDADE INCURÁVEL, PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO, INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, OU DEFORMIDADE DURADOURA:         PENA - RECLUSÃO, DE DOIS A OITO ANOS. 2016-10-03 17:29:522019-06-19 16:20:23