Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM 2016-05-06 2024-05-08 18:26:13 pt OBRIGAÇÃO USAR SOMENTE NO ÂMBITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O Direito das Obrigações ou Direito Pessoal é formado por um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas, no que diz respeito ao patrimônio. Ele é um livro especial que faz parte do Código Civil. 2017-01-12 10:43:43