Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM 2016-05-06 2024-05-08 18:26:13 pt ATENTADO Usar apenas no sentido do Direito Processual Civil.   Atentado é a criação de situação nova ou mudança de status quo, pendente a lide, lesiva a parte e sem razão de direito”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. São Paulo, Leud, 2010. 594 p. ISBN: 9788574562568). Ocorrendo alteração no estado de fato, decorrente de ato ilícito de uma das partes, surge o atentado. O objetivo é o de recompor a situação alterada por uma das partes, que praticou ato atentatório. Em outras palavras, uma das partes altera a situação de fato, podendo induzir em erro o juiz, assim, cabe a outra, por meio do atentado reverter a situação pelo outro alterada. 2017-01-12 17:45:23