10519LEI DA INOVAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved LEI DA INOVAÇÃOLei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, com alterações da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

]]>LEI DA INOVAÇÃOBT2320LEIPTRT9515INOVAÇÃO TECNOLÓGICAPTRT9526PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICAPTRT8354DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOPT