1061FALSIDADEPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved FALSIDADECÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

ART. 316. DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM, OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR, DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR.

]]>CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

ART. 318. ATRIBUIR-SE, OU A TERCEIRO, PERANTE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, FALSA IDENTIDADE, PARA OBTER VANTAGEM EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, OU PARA CAUSAR DANO A OUTREM.

]]>FALSIDADE2021-05-13 18:03:33BT1043CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITARPTNT1066CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLÓGICAMENTE FALSOPTNT6225CHEQUE SEM FUNDOS (DPM)PTNT4284FALSA IDENTIDADE (DPM)PTNT1062FALSIDADE IDEOLÓGICAPTNT1063FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPTNT1068SUPRESSÃO DE DOCUMENTOPTNT1067USO DE DOCUMENTO FALSOPTNT1069USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIOPTRT2356INCIDENTE DE FALSIDADEPTRT2078DOLOPT