1068SUPRESSÃO DE DOCUMENTOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved SUPRESSÃO DE DOCUMENTOCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 316. DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM, OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR, DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR.

]]>SUPRESSÃO DE DOCUMENTOBT1061FALSIDADEPTBT1236FALSIDADE DOCUMENTALPTRT1067USO DE DOCUMENTO FALSOPTRT4727DOCUMENTO PÚBLICOPTRT1117SONEGAÇÃO DE LIVROPT