<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>10721</termId><termName>AUXÍLIO-SUPLEMENTAR</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>AUXÍLIO-SUPLEMENTAR</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ <p>O benefício parou de ser concedido diretamente pelo INSS em 1991. Ainda assim, os assegurados que tiveram acesso ao auxílio suplementar antes dessa suspensão continuam recebendo o benefício, mesmo após sua aposentadoria.</p>
<p>Segundo a Previdência o auxílio suplementar deve acabar quando os trabalhadores se aposentarem definitivamente, pois esse benefício não pode ser cumulativo.</p>
<p>Fonte:</p>
<p>RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. LEIS NºS 6.367/76 E 8.213/91 E MP Nº 1.596/1997 - CONVERTIDA NA LEI Nº 9.528/97. PRECEDENTE DO SUPREMO NA REPERCUSSÃO GERAL NOS RE NºS 416.827 E 415.454. DIVERSIDADE. NECESSIDADE DE CRIVO DO PLENÁRIO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.</p>
<p>Disponível em: <a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=4124473">http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=4124473</a> Acesso em 26 05 2017.</p> ]]></termNote><termCreatedDate>AUXÍLIO-SUPLEMENTAR</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>199</termId><termName>BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>