10735FUNDO DE PENSÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved FUNDO DE PENSÃOFundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições de participantes e da patrocinadora com o objetivo de proporcionar rendas ou pecúlios. São chamados de Entidades fechadas de previdência complementar.

Leis Complementares 108 e 109, ambas de 29/05/2001

Marco regulatório do sistema de previdência complementar. A primeira definiu regras para o funcionamento e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com patrocinadores estatais. Já a segunda, a 109, estabelece as regras para o sistema de previdência complementar, tanto aberto como fechado.

]]>FUNDO DE PENSÃOBT1540DIREITO PREVIDENCIÁRIOPTRT10732ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADAPTRT10736PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADAPTRT10556PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARPT