11366CENSURA (SERVIDOR PÚBLICO)PTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CENSURA (SERVIDOR PÚBLICO)DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.)

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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RESOLUÇÃO Nº 159, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 (Aprova o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.)

Art. 44. A pena aplicável ao servidor pelas Comissões é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.

]]>CENSURA (SERVIDOR PÚBLICO)BT56DIREITO ADMINISTRATIVOTTRT10132CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOPTRT265CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONALPT