1393CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHOCRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHOBT960CRIMEPTNT1394ABANDONO COLETIVO DE TRABALHOPTNT1395ALICIAMENTO DE TRABALHADORPTNT1396ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃOPTNT1397ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃOPTNT1398ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHOPTNT1399ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHOPTNT1400BOICOTAGEM VIOLENTAPTNT1401EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVAPTNT1402FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTAPTNT1403FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHOPTNT1404INVASÃO DE ESTABELECIMENTO AGRÍCOLAPTNT1405INVASÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALPTNT1406PARALISAÇÃO DE TRABALHOPTNT1407SABOTAGEMPTRT1434REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVOPTRT1969CONTRATO DE TRABALHOPTRT1971LEGISLAÇÃO TRABALHISTAPTRT1972CONTRAVENÇÃO RELATIVA À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHOPTRT1973GREVEPTRT1974TRABALHADORPTRT6438LEI DE GREVEPTRT6649RECURSO TRABALHISTAPTRT1541DIREITO DO TRABALHOPT