1423COAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved COAÇÃOCOAÇÃOBT825DIREITO PENALTTBT3679DIREITO CIVILPTNT6006COAÇÃO FÍSICAPTNT2562COAÇÃO ILEGALPTNT6007COAÇÃO IRRESISTÍVELPTNT6010COAÇÃO MORALPTRT2441CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTEPTRT2078DOLOPTRT2315AÇÃO ANULATÓRIAPTRT6012ALICIAMENTOPTRT881AMEAÇAPTRT4784COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSOPTRT4020VÍCIO DE CONSENTIMENTOPTRT4021AÇÃO RESCISÓRIAPT